ilumniz — Termos de Serviço

Versão: 1.1 Vigentes a partir de: 4 de maio de 2026 Última atualização: 4 de maio de 2026

Tradução de conveniência. Esta é uma tradução da versão original em português do Brasil. Em caso de divergência entre versões, prevalecerá a versão em português do Brasil.

1. Sobre estes Termos

Bem-vindo(a) à ilumniz ("ilumniz", "plataforma", "serviço", "nós"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização da ilumniz, uma plataforma web orientada ao estudo universitário e à interação entre estudantes. Ao criar uma conta, aceder ou utilizar o serviço, o(a) utilizador(a) ("você" ou "utilizador") declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante deste instrumento.

Se não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a ilumniz.

2. Quem opera a ilumniz

A ilumniz é operada por pessoa singular, doravante referida apenas como "ilumniz". Todos os contactos relativos ao serviço, apoio, privacidade e exercício de direitos devem ser dirigidos para:

support@ilumniz.com

3. O que a ilumniz oferece

A ilumniz é uma plataforma colaborativa para estudantes universitários, organizada, na sua fase atual, em três grandes áreas:

Classroom — ferramentas de apoio ao estudo individual e organização académica, incluindo apontamentos, gestão de ficheiros, tarefas, calendário, disciplinas, materiais e aulas.
Learning — funcionalidades de aprendizagem assistida, incluindo o assistente ilumniz para perguntas e respostas, geração de quizzes e organização de notas de estudo.
Networking — funcionalidades sociais e de comunidade, incluindo perfil público, feed de publicações, ligações entre utilizadores, listas e bookmarks, pesquisa, chat (mensagens diretas e em grupo), notificações e comunidades associadas a instituições de ensino superior.

A disponibilidade, o âmbito e os limites de cada funcionalidade podem variar consoante o plano contratado, a fase do serviço e a verificação da condição de "universitário ativo", conforme descrito adiante. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas, limitadas ou removidas a qualquer momento.

A ilumniz não é uma instituição de ensino, não emite certificados, não substitui orientação académica ou profissional e não garante resultados académicos, aprovações, notas ou desempenho de qualquer natureza.

4. Fase beta — avisos importantes

A ilumniz encontra-se atualmente em beta fechada. Você reconhece e aceita expressamente que:

O serviço pode apresentar falhas, instabilidades, indisponibilidades e comportamentos inesperados, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas, limitadas, suspensas ou removidas a qualquer momento.
Os dados inseridos podem ser perdidos, alterados, migrados ou eliminados em consequência de atualizações, manutenções, correções, migrações de infraestrutura ou descontinuação de componentes.
Não há compromisso de disponibilidade (SLA), tempo de resposta de apoio ou preservação histórica de dados durante a beta.
A ilumniz pode ser encerrada, total ou parcialmente, inclusive de forma permanente, sem indemnização.

Você é o único responsável por manter cópias próprias de conteúdos importantes fora da plataforma.

5. Elegibilidade e registo

Para criar uma conta e utilizar a ilumniz, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil. Ao registar-se, declara cumprir esse requisito.

Algumas funcionalidades podem ser restritas a universitários ativos, sendo essa condição verificada por meio do envio ou validação de e-mail institucional emitido por instituição de ensino superior. A ilumniz pode, ao seu critério, solicitar verificações adicionais, revogar acesso a funcionalidades específicas (incluindo o acesso a comunidades universitárias) caso a condição não se confirme ou deixe de existir, e ajustar critérios de elegibilidade a qualquer momento.

6. Conta e segurança

Você é responsável por:

Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no registo e mantê-las atualizadas.
Manter em sigilo as suas credenciais de acesso (incluindo a palavra-passe) e o controlo sobre métodos de início de sessão de terceiros eventualmente vinculados (por exemplo, Google).
Todas as atividades realizadas sob a sua conta, salvo hipóteses de uso indevido comprovadamente alheio à sua responsabilidade.

A autenticação pode ocorrer por e-mail e palavra-passe e/ou por fornecedores de identidade de terceiros (por exemplo, Google, via OAuth). Ao usar início de sessão federado, aceita os termos e a política de privacidade do respetivo fornecedor, além destes Termos.

Comunique imediatamente à ilumniz, por support@ilumniz.com, qualquer suspeita de uso não autorizado, comprometimento de credenciais ou violação de segurança.

7. O seu conteúdo

"Conteúdo do Utilizador" significa qualquer informação, dado, texto, ficheiro, imagem, vídeo, áudio, apontamento, tarefa, evento de calendário, publicação no feed (post, sondagem, comentário, repartilha), mensagem de chat, anexo, reação, marcação (hashtag, @menção), pasta de bookmarks, lista, configuração de perfil ou outro material que envie, crie, carregue, armazene, publique ou transmita através da ilumniz.

7.1. Titularidade. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Utilizador. Nada nestes Termos transfere a propriedade intelectual desse conteúdo para a ilumniz.

7.2. Licença para operação do serviço. Para que a ilumniz possa efetivamente prestar o serviço a si e às demais pessoas a quem decida exibir o seu Conteúdo do Utilizador, concede à ilumniz uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável (apenas para fornecedores estritamente necessários à operação) e revogável para alojar, armazenar, copiar, transmitir, exibir, distribuir aos demais utilizadores conforme a audiência por si definida, processar, indexar, adaptar tecnicamente e fazer cópias de segurança do Conteúdo do Utilizador, exclusivamente para: (i) operar, manter, proteger e melhorar o serviço; (ii) executar funcionalidades que ative ou configure (por exemplo, publicar um post, enviar uma mensagem, definir um perfil público); (iii) cumprir obrigações legais.

Esta licença termina quando o respetivo conteúdo é eliminado da plataforma, ressalvadas: cópias técnicas de segurança; cópias retidas por outros utilizadores que tenham legitimamente visualizado, repartilhado, citado ou recebido o conteúdo; dados necessários ao cumprimento de obrigações legais; e informações já anonimizadas.

7.3. Responsabilidade pelo conteúdo. Declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Utilizador e que a sua utilização na ilumniz não viola direitos de terceiros, legislação vigente ou estes Termos. A ilumniz não endossa, não revê previamente nem se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos utilizadores, incluindo publicações, mensagens, comentários, listas, perfis, anexos e quaisquer materiais publicados por outros utilizadores.

7.4. Materiais de estudo de terceiros. Você é o único responsável por respeitar direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual relativos a livros, sebentas, artigos, exames, gravações e quaisquer materiais enviados à plataforma, inclusivamente quando publicados em áreas sociais.

7.5. Imagem e dados de terceiros. Ao publicar conteúdo que envolva fotografia, nome, voz, dado pessoal ou outra informação identificável de terceiros (em posts, comentários, mensagens, perfil ou anexos), declara possuir o consentimento adequado para o fazer e assume integral responsabilidade pelo uso dessa informação.

8. Uso aceitável e condutas proibidas

Ao usar a ilumniz, concorda em não:

Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos.
Enviar, armazenar, publicar ou transmitir conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, racista, xenófobo, misógino, homofóbico, transfóbico, capacitista, de ódio, violento, ou conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores, ou que promova atos ilícitos.
Partilhar materiais protegidos por direitos de autor sem autorização.
Praticar assédio, perseguição (stalking), ameaça, intimidação ou bullying contra qualquer pessoa, dentro ou fora da plataforma, incluindo através de posts, comentários, mensagens diretas ou comunidades.
Praticar doxxing ou divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização (morada, telefone, documento, localização precisa, dados sensíveis).
Partilhar conteúdo íntimo, nudez ou material sexual de terceiros sem consentimento (incluindo, mas não se limitando a, "revenge porn" ou material gerado por IA com semelhança não autorizada).
Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, correntes, publicidade não autorizada, esquemas em pirâmide, burlas ou phishing.
Usar bots, automatizações, contas falsas ou múltiplas contas para inflar artificialmente o engagement (gostos, seguidores, repartilhas, visualizações, comentários, votos em sondagens) ou para contornar limites e restrições.
Falsificar identidade, fingir-se de outra pessoa real, instituição de ensino, professor, autoridade ou marca, ou criar perfis enganosos quanto a vínculo institucional.
Tentar aceder a áreas, contas, sistemas, conversas ou dados a que não tenha direito de acesso.
Realizar engenharia reversa, descompilação, scraping massivo, extração automatizada, raspagem de perfis, posts ou ligações, varreduras, testes de intrusão ou qualquer tentativa de contornar medidas de segurança, limitação de utilização ou controlos de acesso.
Interferir no funcionamento normal do serviço, sobrecarregar a infraestrutura, distribuir malware ou introduzir código malicioso.
Utilizar a ilumniz para criar produto ou serviço concorrente, ou para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros a partir do serviço, do feed, de mensagens, de perfis ou de quaisquer dados dele extraídos.
Praticar fraude académica vedada pela instituição à qual está vinculado, cabendo-lhe observar as regras da sua instituição.
Fingir vínculo ativo com instituição de ensino superior à qual não pertença, com o objetivo de aceder a comunidades restritas.

A ilumniz pode, ao seu critério, investigar suspeitas de violação, remover conteúdos, limitar o alcance de publicações, suspender ou encerrar contas, restringir acesso a comunidades, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

9. Conteúdo público e interações sociais

A ilumniz oferece funcionalidades sociais nas quais o Conteúdo do Utilizador pode ser exibido a outras pessoas. Reconhece e aceita expressamente que:

9.1. Audiência das publicações. Cada publicação no feed pode ter a sua audiência configurada por si (por exemplo, "todos", "apenas seguidores" ou "apenas eu"). A ilumniz fará o esforço razoável para respeitar essa configuração, mas não pode impedir que pessoas autorizadas a ver o conteúdo o capturem, copiem, citem, repartilhem, comentem, façam captura de ecrã ou partilhem fora da plataforma.

9.2. Perfil público por omissão. Salvo indicação em contrário nas configurações, o seu perfil é público dentro da plataforma: nome de exibição, nome de utilizador, fotografia, fotografia de capa, biografia, vínculo universitário, curso, personalizações visuais do cartão de perfil, contadores de seguidores e atividade pública (posts, listas e pastas marcadas como públicas) podem ser visualizados por outros utilizadores e aparecer em pesquisa, sugestões de contacto, hashtags em destaque e feeds de comunidade.

9.3. Ligações. A relação "seguidor / a seguir" é um metadado público dentro da plataforma e pode ser visualizada por outros utilizadores. Pedidos de ligação e a sua aceitação/recusa podem gerar notificações para as partes envolvidas.

9.4. @Menções e hashtags. Mencionar outro utilizador (@) ou usar uma hashtag (#) numa publicação gera notificação ao mencionado e associa o conteúdo a uma página de hashtag pública, na medida da audiência da publicação.

9.5. Listas, bookmarks e pastas. Listas e pastas de bookmarks podem ser criadas como públicas ou privadas. Quando públicas, podem ser seguidas, visualizadas, partilhadas e citadas por outros utilizadores. Pastas com colaboradores expõem aos colaboradores os bookmarks adicionados.

9.6. Persistência de cópias. Após eliminar um conteúdo, terceiros podem reter cópias legitimamente obtidas (citações, repartilhas, capturas de ecrã, mensagens recebidas), e a ilumniz não controla nem é responsável por essas cópias.

9.7. Indexação. Conteúdo público pode ser indexado pela pesquisa interna da ilumniz e exibido em sugestões e descoberta. A ilumniz, neste momento, não permite indexação por motores de pesquisa externos das áreas autenticadas, mas pode alterar essa política.

10. Comunicações entre utilizadores (chat e mensagens)

A ilumniz oferece mensagens diretas (1-1) e salas de grupo, com texto, anexos, reações, fixação de mensagens e recibos de leitura. Reconhece e aceita que:

10.1. Sigilo e cifra. As mensagens são protegidas em trânsito por cifra (TLS) e armazenadas em repouso pela infraestrutura do prestador de base de dados (Supabase). As mensagens não são cifradas ponta a ponta (end-to-end). Em situações excecionais — como ordem judicial, requisição administrativa legítima, defesa em processos, investigação de incidente de segurança ou apuração de violação destes Termos — a ilumniz pode aceder, preservar e/ou disponibilizar conteúdo de mensagens, conforme a legislação aplicável.

10.2. Anexos. Anexos enviados em mensagens (imagens, vídeos, PDFs, apontamentos, documentos) ficam armazenados na infraestrutura de storage da ilumniz e seguem as mesmas regras destes Termos.

10.3. Cópias entre participantes. Mensagens, reações, anexos e ficheiros enviados a outros participantes permanecem visíveis para esses participantes, mesmo que apague a sua cópia, saia da sala ou encerre a sua conta. Recibos de leitura, estado de "a digitar" e reações podem ser visíveis aos demais membros da conversa.

10.4. Salas de grupo. Em salas de grupo, todos os membros podem ver o histórico de mensagens da sala (a partir do momento em que ingressaram, conforme as regras da sala), os participantes, reações e anexos.

10.5. Conduta. Aplicam-se às mensagens todas as condutas proibidas previstas na secção 8. Mensagens podem ser denunciadas e analisadas pela ilumniz para fins de moderação reativa, segurança e cumprimento legal.

11. Comunidades universitárias

Comunidades são agrupamentos vinculados a instituições de ensino superior. Reconhece e aceita que:

11.1. Acesso. O acesso a uma comunidade pode estar condicionado à verificação de e-mail institucional ativo da respetiva instituição.

11.2. Perda de vínculo. Caso deixe de cumprir o requisito de "universitário ativo" (conclusão do curso, transferência, desligamento, expiração de e-mail institucional, entre outros), a ilumniz pode remover o seu acesso à comunidade, bem como o conteúdo cuja audiência seja restrita à comunidade, sem prejuízo de outros mecanismos de revogação.

11.3. Moderação. A ilumniz pratica moderação reativa: o conteúdo publicado em comunidades não é revisto previamente. A ilumniz pode, mediante denúncia ou de ofício, remover publicações, restringir o alcance, suspender membros e adotar medidas adicionais quando entender que houve violação destes Termos ou de regras específicas eventualmente publicadas.

11.4. Não vínculo institucional. A existência de uma comunidade vinculada a uma instituição não significa que a ilumniz seja parceira oficial, prestadora ou representante daquela instituição, salvo declaração expressa em contrário.

12. Propriedade intelectual da ilumniz

O serviço, incluindo a marca "ilumniz", o nome, os logótipos, a identidade visual, o software, o código-fonte, as interfaces, os textos, o layout, as bases de dados estruturais, as funcionalidades e demais elementos, é e permanecerá de titularidade da ilumniz ou dos seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos concedem-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder e usar a ilumniz conforme aqui previsto. Nenhum outro direito é concedido, expressa ou implicitamente.

Qualquer retorno, sugestão ou feedback enviado voluntariamente sobre o serviço poderá ser utilizado pela ilumniz sem restrição e sem obrigação de compensação.

13. Pagamentos, planos e assinaturas

A ilumniz, na sua fase atual, não cobra pelo uso do serviço. A ilumniz pode, a qualquer momento, adotar modelo freemium ou introduzir funcionalidades pagas mediante assinatura, com valores e detalhes a serem divulgados no momento da contratação. A criação de uma conta hoje não confere direito vitalício ou gratuito a quaisquer funcionalidades futuras.

13.1. Alterações de planos e preços. A ilumniz pode modificar, criar, descontinuar ou reformular planos, funcionalidades, limites e preços a qualquer momento, com aviso razoável quando aplicável. Não há garantia de que o serviço, ou parte dele, permanecerá gratuito.

13.2. Processamento de pagamentos. Quando houver cobrança, os pagamentos serão processados por terceiro especializado (por exemplo, Stripe ou outro processador), sujeito aos termos e à política de privacidade do respetivo fornecedor. A ilumniz não armazenará dados completos de cartão; tais dados serão tratados pelo processador.

13.3. Renovação e cancelamento. Quando aplicável, assinaturas pagas poderão ser renovadas automaticamente conforme condições exibidas no ato da contratação. Poderá cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o acesso até ao termo do ciclo já pago, salvo indicação em contrário no momento da compra.

13.4. Reembolsos. Pedidos de reembolso, quando houver cobrança, serão avaliados conforme a legislação aplicável, incluindo o regime do consumidor e o direito de livre resolução previsto em contratações à distância, quando cabível, além das condições específicas eventualmente divulgadas pela ilumniz.

13.5. Tributos. Quando aplicável, os preços poderão estar sujeitos a impostos conforme a legislação vigente.

14. Comunicações

Ao utilizar a ilumniz, concorda em receber comunicações operacionais necessárias ao funcionamento do serviço (por exemplo: confirmações de registo, notificações de segurança, avisos sobre atualizações destes Termos ou da Política de Privacidade, alterações essenciais do serviço, notificações de interações sociais como menções, comentários, novos seguidores e mensagens), por e-mail, push ou dentro da própria plataforma, conforme as suas configurações de notificação.

Comunicações de marketing (novidades, promoções, dicas, inquéritos) somente serão enviadas mediante opt-in (consentimento prévio) e poderão ser canceladas a qualquer momento, sem prejuízo do recebimento das comunicações operacionais.

15. Mudanças no serviço e nos fornecedores

A ilumniz está em evolução contínua. Reconhece e concorda expressamente que a ilumniz pode, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério:

Modificar, substituir ou descontinuar software, APIs, bibliotecas, bases de dados, fornecedores de infraestrutura, de alojamento, de autenticação, de análise, de processamento de pagamentos, de inteligência artificial, de vetorização, de mensageria, de envio de e-mail e quaisquer outros fornecedores ou subprocessadores utilizados para operar o serviço.
Migrar dados entre ambientes, regiões, fornecedores e operadores técnicos, observadas a finalidade original do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.
Alterar funcionalidades, requisitos de sistema, formatos de dados, rotas, processos de utilização e integrações.

A continuidade do serviço é um objetivo da ilumniz, mas não é garantida, sobretudo durante a beta. A lista de fornecedores e subprocessadores atualmente utilizados é apresentada, a título de referência, na Política de Privacidade, e pode ser atualizada periodicamente.

16. Suspensão e encerramento

16.1. Por iniciativa da ilumniz. A ilumniz pode suspender ou encerrar o seu acesso, total ou parcialmente, com ou sem aviso, quando, ao seu critério razoável, entender que: (i) houve violação destes Termos ou da legislação aplicável; (ii) há risco à segurança, à integridade, à reputação ou à viabilidade do serviço; (iii) houve uso abusivo, inclusive em funcionalidades sociais; (iv) é necessário por determinação legal ou judicial; ou (v) o serviço, ou parte dele, está a ser descontinuado.

16.2. Por iniciativa do utilizador. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, pelos mecanismos disponíveis na plataforma ou mediante contacto pelo support@ilumniz.com.

16.3. Efeitos. Após o encerramento, o acesso ao serviço será cessado e os dados associados poderão ser eliminados conforme descrito na Política de Privacidade, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção e a permanência de cópias legítimas em poder de outros utilizadores (mensagens já recebidas, posts já visualizados ou repartilhados, etc.). Disposições que, pela sua natureza, devam subsistir ao termo (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indemnização, lei aplicável e foro) permanecem em vigor.

17. Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ilumniz é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a uma finalidade específica, comercialização, precisão, atualidade, ausência de erros, ininterrupção, segurança absoluta ou compatibilidade com sistemas específicos.

A ilumniz não garante que o serviço atenderá expectativas particulares, que estará livre de falhas, nem que qualquer conteúdo será preservado sem alterações, perdas ou indisponibilidades, em especial durante a fase beta.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ilumniz não será responsável por:

Perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, danos morais decorrentes de interrupções, falhas, indisponibilidades, migrações ou alterações do serviço.
Resultados académicos, profissionais ou pessoais do utilizador.
Conteúdos, condutas, omissões ou atos de terceiros, incluindo outros utilizadores (em posts, comentários, mensagens, perfis, listas e comunidades), fornecedores de identidade, processadores de pagamento e fornecedores de infraestrutura.
Eventos de força maior, caso fortuito ou circunstâncias fora do controlo razoável da ilumniz.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos imperativos do consumidor que não possam, por lei, ser limitados.

19. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e manter a ilumniz livre de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários de advogado razoáveis) decorrentes de: (i) o seu uso indevido do serviço; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade; ou (iv) conteúdo por si inserido na plataforma, inclusivamente em áreas sociais.

20. Alterações destes Termos

A ilumniz pode atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais, de fornecedores, de funcionalidades ou de modelo comercial. A versão vigente será sempre publicada no site, com a respetiva data de "última atualização".

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail). O uso continuado do serviço após a publicação de uma nova versão significa a sua aceitação dos Termos atualizados. Caso não concorde, deve cessar o uso e encerrar a sua conta.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio quando aplicável.

22. Disposições gerais

Integralidade. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais avisos específicos exibidos em funcionalidades particulares, constituem o acordo integral entre si e a ilumniz.
Cessão. Não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio. A ilumniz pode cedê-los a sucessores, adquirentes ou afiliados, mediante aviso.
Renúncia e independência das cláusulas. A tolerância quanto ao incumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Idioma prevalente. Em caso de divergência entre traduções destes Termos, prevalece a versão em português (Brasil).
Contacto. Qualquer notificação ou dúvida relacionada a estes Termos deve ser enviada para support@ilumniz.com.