ilumniz — Termos de Serviço

Versão: 2.0 Vigente a partir de: 4 de junho de 2026 Última atualização: 4 de junho de 2026

Tradução de conveniência. Esta é uma tradução da versão original em português do Brasil. Em caso de divergência entre versões, prevalecerá a versão em português do Brasil.

1. Sobre estes Termos

Bem-vindo(a) à ilumniz ("ilumniz", "plataforma", "serviço", "nós"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e a sua utilização da ilumniz, uma plataforma web vocacionada para estudos universitários e para a interação entre estudantes. Ao criar uma conta, aceder ou utilizar o serviço, você ("você" ou "utilizador") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

Se não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a ilumniz.

2. Quem opera a ilumniz

A ilumniz é operada por pessoa singular, doravante referida apenas como "ilumniz". Todos os contactos relativos ao serviço, suporte, privacidade e exercício de direitos devem ser dirigidos a:

support@ilumniz.com

3. O que a ilumniz oferece

A ilumniz é uma plataforma colaborativa para estudantes universitários, organizada, na sua fase atual, em três grandes áreas:

Classroom — ferramentas de organização académica e estudo, individual e colaborativo, incluindo notas, gestão de ficheiros, tarefas, calendário, disciplinas, materiais, aulas e funcionalidades de turma (fórum, avisos/comunicados, materiais partilhados, chat de turma e catálogo de horários).
Learning — funcionalidades de aprendizagem assistida por inteligência artificial, incluindo o assistente Lux (chat com múltiplos modelos de IA), as ferramentas de estudo (resumos, flashcards, mapas mentais, planos de estudo, glossários, podcasts, entre outras), a geração de quizzes, as perguntas e respostas com base em documentos (RAG), a análise de imagem, a geração de imagem, a conversão de texto em fala, a pesquisa em tempo real na web e o modo de consulta a múltiplos modelos (Council).
Networking — funcionalidades sociais e de comunidade, incluindo perfil público, feed de publicações, ligações entre utilizadores, listas e bookmarks, pesquisa, chat (mensagens diretas e em grupo), chamadas de voz e vídeo, eventos (com RSVP, convites e descoberta), espaços de projeto (Spaces/Projetos), notificações e comunidades vinculadas a instituições de ensino superior.

A disponibilidade, o âmbito e os limites de cada funcionalidade podem variar consoante o plano contratado, a fase do serviço, as quotas de utilização (em especial das funcionalidades de IA) e a verificação da condição de "universitário ativo", conforme descrito adiante. As funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas, limitadas ou removidas a qualquer momento.

A ilumniz não é uma instituição de ensino, não emite certificados, não substitui orientação académica ou profissional e não garante resultados académicos, aprovações, notas ou desempenho de qualquer natureza.

4. Fase beta — avisos importantes

A ilumniz encontra-se atualmente em fase beta, com registo aberto ao público. Você reconhece e aceita expressamente que:

O serviço pode apresentar falhas, instabilidades, indisponibilidades e comportamentos inesperados, a qualquer momento e sem aviso prévio.
As funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas, limitadas, suspensas ou removidas a qualquer momento.
Os dados introduzidos podem ser perdidos, alterados, migrados ou eliminados em consequência de atualizações, manutenções, correções, migrações de infraestrutura ou descontinuação de componentes.
Não há compromisso de disponibilidade (SLA), tempo de resposta de suporte ou preservação histórica de dados durante a beta.
A ilumniz pode ser encerrada, total ou parcialmente, inclusive de forma permanente, sem indemnização.

Você é o único responsável por manter cópias próprias de conteúdos importantes fora da plataforma.

5. Elegibilidade e registo

Para criar uma conta e utilizar a ilumniz, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil segundo a legislação brasileira. Ao registar-se, você declara cumprir esse requisito.

Algumas funcionalidades podem estar restritas a universitários ativos, sendo tal condição verificada através do envio ou validação de e-mail institucional emitido por instituição de ensino superior. A ilumniz pode, a seu critério, solicitar verificações adicionais, revogar o acesso a funcionalidades específicas (incluindo o acesso a comunidades universitárias) caso a condição não se confirme ou deixe de existir, e ajustar critérios de elegibilidade a qualquer momento. Uma mesma conta pode manter mais de uma matrícula/vínculo (por exemplo, em mais de uma instituição) e papéis distintos (por exemplo, estudante ou docente).

6. Conta e segurança

Você é responsável por:

Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no registo e mantê-las atualizadas.
Manter em sigilo as suas credenciais de acesso (incluindo palavra-passe e códigos de uso único — OTP) e o controlo sobre métodos de início de sessão de terceiros eventualmente associados (por exemplo, Google).
Todas as atividades realizadas sob a sua conta, salvo hipóteses de utilização indevida comprovadamente alheia à sua responsabilidade.

A autenticação pode ocorrer por e-mail e palavra-passe, por código de uso único (OTP) enviado por e-mail e/ou por fornecedores de identidade de terceiros (por exemplo, Google, via OAuth). Ao utilizar o início de sessão federado, você aceita os termos e a política de privacidade do respetivo fornecedor, além destes Termos.

Comunique imediatamente à ilumniz, através do support@ilumniz.com, qualquer suspeita de utilização não autorizada, comprometimento de credenciais ou violação de segurança.

7. O seu conteúdo

"Conteúdo do Utilizador" significa qualquer informação, dado, texto, ficheiro, imagem, vídeo, áudio, nota, tarefa, evento de calendário, publicação no feed (post, sondagem, comentário, repartilha), mensagem de chat, metadado de chamada, comando ou prompt enviado às funcionalidades de inteligência artificial, anexo, reação, marcação (hashtag, @menção), pasta de bookmarks, lista, conteúdo de eventos e de espaços de projeto, publicação em fórum de turma, configuração de perfil ou outro material que você envie, crie, carregue, armazene, publique ou transmita através da ilumniz.

7.1. Titularidade. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Utilizador. Nada nestes Termos transfere a propriedade intelectual desse conteúdo para a ilumniz.

7.2. Licença para operação do serviço. Para que a ilumniz possa efetivamente prestar o serviço a si e às demais pessoas a quem você decida exibir o seu Conteúdo do Utilizador, você concede à ilumniz uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável (apenas para fornecedores estritamente necessários à operação) e revogável para alojar, armazenar, copiar, transmitir, exibir, distribuir aos demais utilizadores conforme a audiência por si definida, processar, indexar, adaptar tecnicamente e fazer cópia de segurança do Conteúdo do Utilizador, exclusivamente para: (i) operar, manter, proteger e melhorar o serviço; (ii) executar funcionalidades que você ativamente solicite ou configure (por exemplo, publicar um post, enviar uma mensagem, iniciar uma chamada, submeter um comando ou documento ao assistente Lux ou às ferramentas de IA); (iii) cumprir obrigações legais. Esta licença inclui expressamente a transmissão do Conteúdo do Utilizador a fornecedores de inteligência artificial, base vetorial, conversão de texto em fala e infraestrutura de chamadas (subprocessadores indicados na Política de Privacidade), na medida necessária para executar as funcionalidades que você solicita, e o armazenamento de representações vetoriais (embeddings) e demais saídas técnicas derivadas.

Esta licença termina quando o respetivo conteúdo é eliminado da plataforma, ressalvadas: cópias técnicas de segurança; cópias retidas por outros utilizadores que tenham legitimamente visualizado, repartilhado, citado ou recebido o conteúdo; dados necessários ao cumprimento de obrigações legais; e informações já anonimizadas.

7.3. Conteúdo gerado por inteligência artificial. As funcionalidades de IA podem gerar conteúdo a partir dos seus comandos (por exemplo, textos de estudo, quizzes, áudios e imagens). Na relação entre você e a ilumniz, você é o titular dos resultados (outputs) que gerar, observados (i) os termos dos fornecedores de IA subjacentes, (ii) eventuais direitos de terceiros e (iii) a sua responsabilidade pelos comandos e pelos resultados. Atenção: de momento, as imagens geradas são armazenadas em repositório de acesso público, acessíveis por URL pública sem prazo de expiração (ver Política de Privacidade, secção 8). Você é responsável por não gerar, com as funcionalidades de IA, conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

7.4. Limitações da IA. As funcionalidades de IA são assistivas e podem produzir informações imprecisas, incompletas ou incorretas ("alucinações"). Elas não constituem orientação académica, jurídica, médica, financeira ou profissional, e não substituem a verificação por fontes fiáveis e o seu próprio julgamento. Você é o único responsável pela utilização que fizer das respostas e dos materiais gerados, inclusive perante a sua instituição de ensino.

7.5. Responsabilidade pelo conteúdo. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Utilizador e que a sua utilização na ilumniz não viola direitos de terceiros, legislação vigente ou estes Termos. A ilumniz não subscreve, não revê previamente nem se responsabiliza pelo conteúdo introduzido pelos utilizadores, inclusive por publicações, mensagens, comentários, listas, perfis, anexos e quaisquer materiais publicados por outros utilizadores.

7.6. Materiais de estudo de terceiros. Você é o único responsável por respeitar direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual relativos a livros, sebentas, artigos, exames, gravações e quaisquer materiais enviados à plataforma (inclusive como fonte para funcionalidades de IA ou quando publicados em áreas sociais).

7.7. Imagem e dados de terceiros. Ao publicar conteúdo que envolva foto, nome, voz, dado pessoal ou outra informação identificável de terceiros (em posts, comentários, mensagens, perfil, anexos ou comandos de IA), você declara possuir o consentimento adequado para o fazer e assume integral responsabilidade pela utilização dessa informação.

8. Utilização aceitável e condutas proibidas

Ao utilizar a ilumniz, você concorda em não:

Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos.
Enviar, armazenar, publicar, transmitir ou gerar através das funcionalidades de IA conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, racista, xenófobo, misógino, homofóbico, transfóbico, capacitista, de ódio, violento, ou conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores, ou que promova atos ilícitos.
Partilhar materiais protegidos por direitos de autor sem autorização.
Praticar assédio, perseguição (stalking), ameaça, intimidação ou bullying contra qualquer pessoa, dentro ou fora da plataforma, inclusive através de posts, comentários, mensagens diretas, chamadas, eventos ou comunidades.
Praticar doxxing ou divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização (morada, telefone, documento, localização precisa, dados sensíveis).
Partilhar ou gerar conteúdo íntimo, nudez ou material sexual de terceiros sem consentimento (incluindo, mas não se limitando a, "revenge porn" ou material gerado por IA com semelhança não autorizada de pessoa real).
Utilizar as funcionalidades de IA para fins abusivos, como tentar extrair dados de outros utilizadores, gerar spam ou conteúdo enganoso em massa, contornar filtros de segurança dos modelos, ou submeter comandos que violem estes Termos.
Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, correntes, publicidade não autorizada, esquemas em pirâmide, burlas ou phishing.
Utilizar bots, automatismos, contas falsas ou múltiplas contas para inflacionar artificialmente o engajamento (gostos, seguidores, repartilhas, visualizações, comentários, votos em sondagens, presenças em eventos) ou para contornar limites, quotas e restrições (inclusive quotas de IA).
Falsificar identidade, fingir ser outra pessoa real, instituição de ensino, professor, autoridade ou marca, ou criar perfis enganosos quanto a vínculo institucional.
Tentar aceder a áreas, contas, sistemas, conversas, chamadas, espaços ou dados a que não tenha direito de acesso.
Realizar engenharia inversa, descompilação, scraping massivo, extração automatizada, recolha de perfis, posts, ligações ou conteúdos de IA, varreduras, testes de intrusão ou qualquer tentativa de contornar medidas de segurança, limitação de utilização ou controlos de acesso.
Interferir no funcionamento normal do serviço, sobrecarregar a infraestrutura, distribuir malware ou introduzir código malicioso.
Utilizar a ilumniz para criar produto ou serviço concorrente, ou para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros a partir do serviço, do feed, de mensagens, de perfis, de saídas das funcionalidades de IA ou de quaisquer dados dele extraídos.
Praticar fraude académica vedada pela instituição à qual você está vinculado, cabendo-lhe observar as regras da sua instituição quanto à utilização de ferramentas de IA.
Fingir vínculo ativo com instituição de ensino superior à qual você não pertença, com o objetivo de aceder a comunidades restritas.

A ilumniz pode, a seu critério, investigar suspeitas de violação, remover conteúdos, limitar o alcance de publicações, suspender ou encerrar contas, restringir o acesso a comunidades, espaços e funcionalidades de IA, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

9. Conteúdo público e interações sociais

A ilumniz oferece funcionalidades sociais nas quais o Conteúdo do Utilizador pode ser exibido a outras pessoas. Você reconhece e aceita expressamente que:

9.1. Audiência das publicações. Cada publicação no feed pode ter a sua audiência configurada por si (por exemplo, "todos", "apenas seguidores" ou "apenas eu"). A ilumniz fará o esforço razoável para respeitar essa configuração, mas não pode impedir que pessoas autorizadas a ver o conteúdo o capturem, copiem, citem, repartilhem, comentem, façam captura de ecrã ou partilhem fora da plataforma.

9.2. Perfil público por defeito. Salvo indicação em contrário nas configurações, o seu perfil é público dentro da plataforma: nome de exibição, nome de utilizador, foto, foto de capa, biografia, vínculo universitário, curso, personalizações visuais do cartão de perfil, contadores de seguidores e atividade pública (posts, listas e pastas marcadas como públicas) podem ser visualizados por outros utilizadores e aparecer em pesquisa, sugestões de contacto, hashtags em destaque e feeds de comunidade. Perfis configurados como privados restringem a visualização de posts a ligações aceites.

9.3. Ligações. A relação "seguidor / a seguir" é um metadado público dentro da plataforma e pode ser visualizada por outros utilizadores. As ligações aceites são bidirecionais. Os pedidos de ligação e a respetiva aceitação/recusa podem gerar notificações para as partes envolvidas. O bloqueio de um utilizador é, em regra, bidirecional e pode remover ligações existentes.

9.4. @Menções e hashtags. Mencionar outro utilizador (@) ou utilizar uma hashtag (#) numa publicação gera notificação ao mencionado e associa o conteúdo a uma página de hashtag pública, na medida da audiência da publicação.

9.5. Listas, bookmarks e pastas. As listas e pastas de bookmarks podem ser criadas como públicas ou privadas. Quando públicas, podem ser seguidas, visualizadas, partilhadas e citadas por outros utilizadores. As pastas com colaboradores expõem aos colaboradores os bookmarks adicionados.

9.6. Eventos. Ao declarar presença num evento ("vou" / "tenho interesse"), o seu nome e perfil podem ser exibidos na lista de presentes ("quem vai"), que prioriza as suas ligações. Os convites de evento revelam quem convidou quem. Você pode partilhar um evento no feed, embutindo um card de evento e a sua condição de presença na audiência escolhida. A ordenação e a descoberta de eventos podem usar uma pontuação de relevância personalizada baseada em engajamento, interesses e ligações.

9.7. Persistência de cópias. Depois de eliminar um conteúdo, terceiros podem reter cópias legitimamente obtidas (citações, repartilhas, capturas de ecrã, mensagens recebidas, conteúdos de eventos/espaços), e a ilumniz não controla nem é responsável por essas cópias.

9.8. Indexação. O conteúdo público pode ser indexado pela pesquisa interna da ilumniz e exibido em sugestões e descoberta. A ilumniz, neste momento, não permite a indexação por motores de pesquisa externos das áreas autenticadas, mas pode alterar esta política.

10. Comunicações entre utilizadores (chat e chamadas)

A ilumniz oferece mensagens diretas (1-1) e salas de grupo, com texto, anexos, reações, fixação de mensagens e recibos de leitura, além de chamadas de voz e vídeo (1-1 e em grupo). Você reconhece e aceita que:

10.1. Sigilo e cifragem. As mensagens e as chamadas são protegidas em trânsito por cifragem (TLS) e armazenadas/transportadas pela infraestrutura dos prestadores (base de dados Supabase e fornecedor de chamadas). As mensagens e chamadas não são cifradas ponta a ponta (end-to-end). Em situações excecionais — como ordem judicial, requisição administrativa legítima, defesa em processos, investigação de incidente de segurança ou apuramento de violação destes Termos — a ilumniz pode aceder, preservar e/ou disponibilizar conteúdo de mensagens, conforme a legislação aplicável.

10.2. Anexos. Os anexos enviados em mensagens (imagens, vídeos, PDFs, notas, documentos) ficam armazenados na infraestrutura de storage da ilumniz e seguem as mesmas regras destes Termos.

10.3. Chamadas de voz e vídeo. As chamadas são transportadas por fornecedor de infraestrutura de tempo real (WebRTC/SFU). A ilumniz não grava nem transcreve as chamadas; tratamos apenas metadados (participantes, horas de início/fim, duração, estado de convite/entrada/saída e resultado, como "perdida" ou "recusada"), que compõem o seu histórico de chamadas. Estes metadados podem ser visíveis aos demais participantes.

10.4. Cópias entre participantes. As mensagens, reações, anexos e ficheiros enviados a outros participantes permanecem visíveis para esses participantes, mesmo que você apague a sua cópia, saia da sala ou encerre a sua conta. Os recibos de leitura, o estado de escrita e as reações podem ser visíveis aos demais membros da conversa.

10.5. Salas de grupo. Nas salas de grupo, todos os membros podem ver o histórico de mensagens da sala (a partir do momento em que ingressaram, conforme as regras da sala), os participantes, reações e anexos.

10.6. Conduta. Aplicam-se às mensagens e chamadas todas as condutas proibidas previstas na secção 8. As mensagens e participações podem ser denunciadas e analisadas pela ilumniz para fins de moderação reativa, segurança e cumprimento legal.

11. Eventos e espaços de projeto (Spaces/Projetos)

11.1. Eventos. A ilumniz pode exibir e recomendar eventos vinculados a instituições e interesses. Ao interagir com eventos (visualizar, declarar presença, convidar, partilhar), você gera dados de engajamento e de presença, tratados conforme a Política de Privacidade. A condição de presença e as listas de presentes podem ser visíveis a outros utilizadores (ver secção 9.6).

11.2. Espaços de projeto. Os espaços (Spaces/Projetos) são ambientes colaborativos com propriedade e membros partilhados, função por membro (admin/moderador/membro) e visibilidade configurável (público, mediante solicitação ou apenas por convite). Ao ingressar num espaço, a sua identidade pode ser exibida na lista de membros, e o conteúdo que você publicar é partilhado conforme as regras de visibilidade do espaço. A administração do espaço pode gerir membros, conteúdo e configurações.

11.3. Conduta e moderação. Aplicam-se a eventos e espaços as condutas proibidas da secção 8 e a moderação reativa da secção 12.

12. Comunidades universitárias e moderação

As comunidades são agrupamentos vinculados a instituições de ensino superior. Você reconhece e aceita que:

12.1. Acesso. O acesso a uma comunidade pode estar condicionado à verificação de e-mail institucional ativo da respetiva instituição.

12.2. Perda de vínculo e egressos. Caso você deixe de cumprir o requisito de "universitário ativo" (conclusão do curso, transferência, desvinculação, expiração de e-mail institucional, entre outros), a ilumniz pode ajustar ou remover o seu acesso à comunidade e a conteúdos cuja audiência esteja restrita à comunidade. O estatuto de egresso (alumni) e os respetivos acessos podem ser definidos e alterados pela ilumniz conforme as regras do produto.

12.3. Moderação reativa. A ilumniz pratica moderação reativa: o conteúdo publicado em comunidades, fóruns, eventos e espaços não é revisto previamente. A ilumniz pode, mediante denúncia ou oficiosamente, remover publicações, restringir o alcance, suspender membros e adotar medidas adicionais quando entender que houve violação destes Termos ou de regras específicas eventualmente publicadas.

12.4. Não vínculo institucional. A existência de uma comunidade vinculada a uma instituição não significa que a ilumniz seja parceira oficial, prestadora ou representante daquela instituição, salvo declaração expressa em contrário.

13. Propriedade intelectual da ilumniz

O serviço, incluindo a marca "ilumniz", o nome, os logótipos, a identidade visual, o software, o código-fonte, as interfaces, os textos, o layout, as bases de dados estruturais, as funcionalidades e demais elementos, é e permanecerá de titularidade da ilumniz ou dos seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos concedem-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar a ilumniz conforme aqui previsto. Nenhum outro direito é concedido, expressa ou implicitamente.

Qualquer retorno, sugestão ou feedback enviado voluntariamente sobre o serviço poderá ser utilizado pela ilumniz sem restrição e sem obrigação de compensação.

14. Pagamentos, planos e subscrições

A ilumniz oferece planos gratuitos e pagos. As funcionalidades, limites e quotas de utilização (em especial das funcionalidades de IA) podem variar consoante o plano. A criação de uma conta gratuita não confere direito vitalício ou gratuito a quaisquer funcionalidades, presentes ou futuras.

14.1. Planos e preços. Os planos disponíveis, as suas funcionalidades, limites, moedas, intervalos de cobrança e preços são exibidos no momento da contratação. A ilumniz pode modificar, criar, descontinuar ou reformular planos, funcionalidades, limites e preços a qualquer momento, com aviso razoável quando aplicável. Não há garantia de que o serviço, ou parte dele, permanecerá gratuito.

14.2. Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados por terceiro especializado (atualmente Stripe), sujeito aos termos e à política de privacidade do respetivo fornecedor. A ilumniz não armazena dados completos de cartão; tais dados são tratados pelo processador.

14.3. Renovação e cancelamento. As subscrições pagas poderão ser renovadas automaticamente conforme as condições exibidas no ato da contratação. Você poderá cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o acesso até ao termo do ciclo já pago, salvo indicação em contrário no momento da compra.

14.4. Reembolsos. Os pedidos de reembolso serão avaliados conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o direito de arrependimento previsto em contratações à distância, quando cabível, além das condições específicas eventualmente divulgadas pela ilumniz.

14.5. Tributos. Quando aplicável, os preços poderão estar sujeitos a tributos conforme a legislação vigente.

15. Comunicações

Ao utilizar a ilumniz, você concorda em receber comunicações operacionais necessárias ao funcionamento do serviço (por exemplo: confirmações de registo, notificações de segurança, cobranças, avisos sobre atualizações destes Termos ou da Política de Privacidade, alterações essenciais do serviço, notificações de interações sociais como menções, comentários, novos seguidores, mensagens, convites de evento e chamadas), por e-mail, push ou dentro da própria plataforma, conforme as suas configurações de notificação.

As comunicações de marketing (novidades, promoções, dicas, inquéritos) apenas serão enviadas mediante opt-in (consentimento prévio) e poderão ser canceladas a qualquer momento, sem prejuízo da receção das comunicações operacionais.

16. Mudanças no serviço e nos fornecedores

A ilumniz está em evolução contínua. Você reconhece e concorda expressamente que a ilumniz pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

Modificar, substituir ou descontinuar software, APIs, bibliotecas, bases de dados, fornecedores de infraestrutura, de alojamento, de autenticação, de análise, de monitorização, de processamento de pagamentos, de inteligência artificial, de vetorização, de conversão de texto em fala, de chamadas em tempo real, de mensageria, de envio de e-mail e quaisquer outros fornecedores ou subprocessadores utilizados para operar o serviço.
Migrar dados entre ambientes, regiões, fornecedores e operadores técnicos, observadas a finalidade original do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.
Alterar funcionalidades, requisitos de sistema, formatos de dados, rotas, processos de utilização e integrações, inclusive os modelos de IA disponibilizados e as suas quotas.

A continuidade do serviço é um objetivo da ilumniz, mas não é garantida, sobretudo durante a beta. A lista de fornecedores e subprocessadores atualmente utilizados é apresentada, a título de referência, na Política de Privacidade, e pode ser atualizada periodicamente.

17. Suspensão e encerramento

17.1. Por iniciativa da ilumniz. A ilumniz pode suspender ou encerrar o seu acesso, total ou parcialmente, com ou sem aviso, quando, a seu critério razoável, entender que: (i) houve violação destes Termos ou da legislação aplicável; (ii) há risco para a segurança, a integridade, a reputação ou a viabilidade do serviço; (iii) houve utilização abusiva, inclusive em funcionalidades sociais ou de IA; (iv) é necessário por determinação legal ou judicial; ou (v) o serviço, ou parte dele, está a ser descontinuado.

17.2. Por iniciativa do utilizador. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, pelos mecanismos disponíveis na plataforma ou mediante contacto através do support@ilumniz.com. Após a solicitação de eliminação/desativação, aplica-se um período de carência de aproximadamente 30 (trinta) dias para reativação, findo o qual os dados associados são eliminados em cascata, conforme a Política de Privacidade.

17.3. Efeitos. Após o encerramento, o acesso ao serviço cessará e os dados associados poderão ser eliminados conforme descrito na Política de Privacidade, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção e a permanência de cópias legítimas em poder de outros utilizadores (mensagens já recebidas, posts já visualizados ou repartilhados, conteúdos de eventos/espaços, etc.). As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir ao termo (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indemnização, lei aplicável e foro) permanecem em vigor.

18. Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ilumniz é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a uma finalidade específica, comercialização, precisão, atualidade, correção das respostas geradas por inteligência artificial, ausência de erros, ininterrupção, segurança absoluta ou compatibilidade com sistemas específicos.

A ilumniz não garante que o serviço corresponderá a expectativas particulares, que estará livre de falhas, que as funcionalidades de IA produzirão resultados corretos ou adequados, nem que qualquer conteúdo será preservado sem alterações, perdas ou indisponibilidades, em especial durante a fase beta.

19. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ilumniz não será responsável por:

Perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, danos morais decorrentes de interrupções, falhas, indisponibilidades, migrações ou alterações do serviço.
Resultados académicos, profissionais ou pessoais do utilizador, inclusive os decorrentes da utilização de respostas ou materiais gerados por inteligência artificial.
Conteúdos, condutas, omissões ou atos de terceiros, incluindo outros utilizadores (em posts, comentários, mensagens, chamadas, perfis, listas, eventos, espaços e comunidades), fornecedores de identidade, fornecedores de IA, processadores de pagamento e fornecedores de infraestrutura.
Eventos de força maior, caso fortuito ou circunstâncias fora do controlo razoável da ilumniz.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que não possam, por lei, ser limitados, sobretudo em relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

20. Indemnização

Você concorda em defender, indemnizar e manter a ilumniz livre de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) a sua utilização indevida do serviço; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade; ou (iv) conteúdo por si introduzido ou gerado por IA na plataforma, inclusive em áreas sociais.

21. Alterações destes Termos

A ilumniz pode atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais, de fornecedores, de funcionalidades ou de modelo comercial. A versão vigente será sempre publicada no site, com a respetiva data de "última atualização".

As alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail). A utilização continuada do serviço após a publicação de uma nova versão significa a sua aceitação dos Termos atualizados. Caso não concorde, você deve cessar a utilização e encerrar a sua conta.

22. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio quando aplicável.

23. Disposições gerais

Integralidade. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais avisos específicos exibidos em funcionalidades particulares, constituem o acordo integral entre você e a ilumniz.
Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio. A ilumniz pode cedê-los a sucessores, adquirentes ou afiliadas, mediante aviso.
Renúncia e independência das cláusulas. A tolerância quanto ao incumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Idioma prevalente. Em caso de divergência entre traduções destes Termos, prevalece a versão em português (Brasil).
Contacto. Qualquer notificação ou dúvida relacionada com estes Termos deve ser enviada para support@ilumniz.com.