ilumniz — Termos de Serviço

Versão: 1.0 Vigentes a partir de: 9 de abril de 2026 Última atualização: 9 de abril de 2026

1. Sobre estes Termos

Bem-vindo(a) à ilumniz ("ilumniz", "plataforma", "serviço", "nós"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da ilumniz, uma plataforma web voltada a estudos. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o serviço, você ("você", "utilizador" ou "usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a ilumniz.

2. Quem opera a ilumniz

A ilumniz é operada por pessoa física, doravante referida apenas como "ilumniz". Todos os contatos relativos ao serviço, suporte, privacidade e exercício de direitos devem ser dirigidos a:

support@ilumniz.com

3. O que a ilumniz oferece

A ilumniz disponibiliza, em sua fase atual, ferramentas digitais de apoio ao estudo individual, que podem incluir, por exemplo, organização de notas, envio e gestão de arquivos, tarefas, calendário, quizzes, interações conversacionais e outras funcionalidades correlatas, conforme disponibilizadas de tempos em tempos.

Funcionalidades de interação entre utilizadores, colaboração ou comunidade poderão ser introduzidas no futuro. Quando existirem, passarão a ser regidas por estes Termos e por regras específicas eventualmente publicadas.

A ilumniz não é uma instituição de ensino, não emite certificados, não substitui orientação acadêmica ou profissional e não garante resultados acadêmicos, aprovações, notas ou desempenho de qualquer natureza.

4. Fase beta — avisos importantes

A ilumniz encontra-se atualmente em beta fechada. Você reconhece e aceita expressamente que:

O serviço pode apresentar falhas, instabilidades, indisponibilidades e comportamentos inesperados, a qualquer tempo e sem aviso prévio.
Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas, limitadas, suspensas ou removidas a qualquer momento.
Os dados inseridos podem ser perdidos, alterados, migrados ou excluídos em decorrência de atualizações, manutenções, correções, migrações de infraestrutura ou descontinuação de componentes.
Não há compromisso de disponibilidade (SLA), tempo de resposta de suporte ou preservação histórica de dados durante a beta.
A ilumniz pode ser encerrada, total ou parcialmente, inclusive de forma permanente, sem indenização.

Você é o único responsável por manter cópias próprias de conteúdos importantes fora da plataforma.

5. Elegibilidade e cadastro

Para criar uma conta e utilizar a ilumniz, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil segundo a legislação brasileira. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito.

Algumas funcionalidades podem ser restritas a universitários ativos, sendo tal condição verificada por meio do envio ou validação de e-mail institucional emitido por instituição de ensino superior. A ilumniz pode, a seu critério, solicitar verificações adicionais, revogar acesso a funcionalidades específicas caso a condição não se confirme ou deixe de existir, e ajustar critérios de elegibilidade a qualquer tempo.

6. Conta e segurança

Você é responsável por:

Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro e mantê-las atualizadas.
Manter em sigilo suas credenciais de acesso (inclusive senha) e o controle sobre métodos de login de terceiros eventualmente vinculados (por exemplo, Google).
Todas as atividades realizadas sob a sua conta, salvo hipóteses de uso indevido comprovadamente alheio à sua responsabilidade.

A autenticação pode ocorrer por e-mail e senha e/ou por provedores de identidade de terceiros (por exemplo, Google, via OAuth). Ao usar login federado, você aceita os termos e a política de privacidade do respectivo provedor, além destes Termos.

Comunique imediatamente a ilumniz, por support@ilumniz.com, qualquer suspeita de uso não autorizado, comprometimento de credenciais ou violação de segurança.

7. Seu conteúdo

"Conteúdo do Usuário" significa qualquer informação, dado, texto, arquivo, imagem, nota, tarefa, evento de calendário, mensagem, pergunta, resposta ou outro material que você envie, crie, carregue, armazene ou transmita através da ilumniz.

7.1. Titularidade. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário. Nada nestes Termos transfere a propriedade intelectual desse conteúdo para a ilumniz.

7.2. Licença limitada para operação do serviço. Para que a ilumniz possa efetivamente prestar o serviço a você, você concede à ilumniz uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável (apenas para fornecedores estritamente necessários à operação) e revogável para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, exibir, processar, adaptar tecnicamente e fazer backup do Conteúdo do Usuário, exclusivamente para: (i) operar, manter, proteger e aprimorar o serviço em benefício do próprio usuário; (ii) cumprir obrigações legais; e (iii) executar funcionalidades que você ativamente solicite.

Essa licença termina quando o respectivo conteúdo é excluído da plataforma, ressalvadas cópias técnicas de backup, dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e informações já anonimizadas.

7.3. Responsabilidade pelo conteúdo. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que sua utilização na ilumniz não viola direitos de terceiros, legislação vigente ou estes Termos. A ilumniz não endossa, revisa previamente nem se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos usuários.

7.4. Materiais de estudo de terceiros. Você é o único responsável por respeitar direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relativos a livros, apostilas, artigos, provas, gravações e quaisquer materiais enviados à plataforma.

8. Uso aceitável e condutas proibidas

Ao usar a ilumniz, você concorda em não:

Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos.
Enviar, armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, de ódio, violento, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que promova atos ilícitos.
Compartilhar materiais protegidos por direitos autorais sem autorização.
Tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados a que você não tenha direito de acesso.
Realizar engenharia reversa, descompilação, scraping massivo, extração automatizada não autorizada, varreduras, testes de intrusão ou qualquer tentativa de contornar medidas de segurança, limitação de uso ou controles de acesso.
Interferir no funcionamento normal do serviço, sobrecarregar a infraestrutura, distribuir malware ou introduzir código malicioso.
Utilizar a ilumniz para criar produto ou serviço concorrente, ou para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros a partir do serviço ou de dados dele extraídos.
Falsificar identidade, usar contas de outras pessoas sem autorização ou criar múltiplas contas para burlar restrições.
Usar o serviço para praticar fraude acadêmica vedada pela instituição à qual você está vinculado, cabendo a você observar as regras da sua instituição.
Praticar assédio, ameaça ou qualquer forma de abuso contra outros usuários (aplicável sobretudo quando existirem funcionalidades sociais).

A ilumniz pode, a seu critério, investigar suspeitas de violação, remover conteúdos, limitar, suspender ou encerrar contas, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual da ilumniz

O serviço, incluindo a marca "ilumniz", o nome, os logotipos, a identidade visual, o software, o código-fonte, as interfaces, os textos, o layout, os bancos de dados estruturais, as funcionalidades e demais elementos, é e permanecerá de titularidade da ilumniz ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos concedem a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar a ilumniz conforme aqui previsto. Nenhum outro direito é concedido, expressa ou implicitamente.

Qualquer retorno, sugestão ou feedback enviado voluntariamente sobre o serviço poderá ser utilizado pela ilumniz sem restrição e sem obrigação de compensação.

10. Pagamentos, planos e assinaturas

A ilumniz adota modelo freemium: pode haver funcionalidades gratuitas e funcionalidades oferecidas mediante assinatura paga (atualmente prevista em base mensal, com valores e detalhes a serem divulgados no momento da contratação).

10.1. Alterações de planos e preços. A ilumniz pode modificar, criar, descontinuar ou reformular planos, funcionalidades, limites e preços a qualquer tempo, com aviso razoável quando aplicável. Não há garantia de que o plano gratuito permanecerá disponível, inalterado ou com os mesmos limites atuais.

10.2. Processamento de pagamentos. Quando houver cobrança, os pagamentos serão processados por terceiro especializado (por exemplo, Stripe ou outro processador), sujeito aos termos e à política de privacidade do respectivo provedor. A ilumniz não armazena dados completos de cartão; tais dados são tratados pelo processador.

10.3. Renovação e cancelamento. Assinaturas pagas podem ser renovadas automaticamente conforme condições exibidas no ato da contratação. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o acesso até o término do ciclo já pago, salvo indicação em contrário no momento da compra.

10.4. Reembolsos. Pedidos de reembolso serão avaliados conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o direito de arrependimento previsto em contratações à distância, quando cabível, além das condições específicas eventualmente divulgadas pela ilumniz.

10.5. Tributos. Quando aplicável, os preços poderão estar sujeitos a tributos conforme a legislação vigente.

11. Comunicações

Ao utilizar a ilumniz, você concorda em receber comunicações operacionais necessárias ao funcionamento do serviço (por exemplo: confirmações de cadastro, notificações de segurança, avisos sobre atualizações destes Termos ou da Política de Privacidade, cobranças, alterações essenciais do serviço), por e-mail ou dentro da própria plataforma.

Comunicações de marketing (novidades, promoções, dicas, pesquisas) somente serão enviadas mediante opt-in (consentimento prévio) e poderão ser descadastradas a qualquer momento, sem prejuízo do recebimento das comunicações operacionais.

12. Mudanças no serviço e nos fornecedores

A ilumniz está em evolução contínua. Você reconhece e concorda expressamente que a ilumniz pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

Modificar, substituir ou descontinuar software, APIs, bibliotecas, bases de dados, provedores de infraestrutura, de hospedagem, de autenticação, de análise, de processamento de pagamentos, de inteligência artificial, de vetorização e quaisquer outros fornecedores ou subprocessadores utilizados para operar o serviço.
Migrar dados entre ambientes, regiões, fornecedores e operadores técnicos, observadas a finalidade original do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.
Alterar funcionalidades, requisitos de sistema, formatos de dados, rotas, fluxos de uso e integrações.

A continuidade do serviço é um objetivo da ilumniz, mas não é garantida, sobretudo durante a beta. A lista de fornecedores e subprocessadores atualmente utilizados é apresentada, a título de referência, na Política de Privacidade, e pode ser atualizada periodicamente.

13. Suspensão e encerramento

13.1. Por iniciativa da ilumniz. A ilumniz pode suspender ou encerrar o seu acesso, total ou parcialmente, com ou sem aviso, quando, a seu critério razoável, entender que: (i) houve violação destes Termos ou da legislação aplicável; (ii) há risco à segurança, à integridade, à reputação ou à viabilidade do serviço; (iii) houve uso abusivo; (iv) é necessário por determinação legal ou judicial; ou (v) o serviço, ou parte dele, está sendo descontinuado.

13.2. Por iniciativa do usuário. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelos mecanismos disponíveis na plataforma ou mediante contato pelo support@ilumniz.com.

13.3. Efeitos. Após o encerramento, o acesso ao serviço será cessado e os dados associados poderão ser eliminados conforme descrito na Política de Privacidade, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção. Disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao término (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável e foro) permanecem em vigor.

14. Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ilumniz é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a uma finalidade específica, comercialização, precisão, atualidade, ausência de erros, ininterrupção, segurança absoluta ou compatibilidade com sistemas específicos.

A ilumniz não garante que o serviço atenderá expectativas particulares, que estará livre de falhas, nem que qualquer conteúdo será preservado sem alterações, perdas ou indisponibilidades, em especial durante a fase beta.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ilumniz não será responsável por:

Perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, danos morais decorrentes de interrupções, falhas, indisponibilidades, migrações ou alterações do serviço.
Resultados acadêmicos, profissionais ou pessoais do usuário.
Conteúdos, condutas, omissões ou atos de terceiros, incluindo outros usuários, provedores de identidade, processadores de pagamento e fornecedores de infraestrutura.
Eventos de força maior, caso fortuito ou circunstâncias fora do controle razoável da ilumniz.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que não possam, por lei, ser limitados, sobretudo em relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a ilumniz livre de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) seu uso indevido do serviço; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e privacidade; ou (iv) conteúdo por você inserido na plataforma.

17. Alterações destes Termos

A ilumniz pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, operacionais, de fornecedores, de funcionalidades ou de modelo comercial. A versão vigente será sempre publicada no site, com a respectiva data de "última atualização".

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail). O uso continuado do serviço após a publicação de uma nova versão significa a sua aceitação dos Termos atualizados. Caso não concorde, você deve cessar o uso e encerrar sua conta.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio quando aplicável.

19. Disposições gerais

Integralidade. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais avisos específicos exibidos em funcionalidades particulares, constituem o acordo integral entre você e a ilumniz.
Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio. A ilumniz pode cedê-los a sucessores, adquirentes ou afiliados, mediante aviso.
Renúncia e independência das cláusulas. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Idioma prevalente. Em caso de divergência entre traduções destes Termos, prevalece a versão em português (Brasil).
Contato. Qualquer notificação ou dúvida relacionada a estes Termos deve ser enviada para support@ilumniz.com.