ilumniz — Termos de Serviço

Versão: 2.0 Vigentes a partir de: 4 de junho de 2026 Última atualização: 4 de junho de 2026

1. Sobre estes Termos

Bem-vindo(a) à ilumniz ("ilumniz", "plataforma", "serviço", "nós"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da ilumniz, uma plataforma web voltada a estudos universitários e à interação entre estudantes. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o serviço, você ("você", "utilizador" ou "usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a ilumniz.

2. Quem opera a ilumniz

A ilumniz é operada por pessoa física, doravante referida apenas como "ilumniz". Todos os contatos relativos ao serviço, suporte, privacidade e exercício de direitos devem ser dirigidos a:

support@ilumniz.com

3. O que a ilumniz oferece

A ilumniz é uma plataforma colaborativa para estudantes universitários, organizada, em sua fase atual, em três grandes áreas:

Classroom — ferramentas de organização acadêmica e estudo, individual e colaborativo, incluindo notas, gestão de arquivos, tarefas, calendário, disciplinas, materiais, aulas e funcionalidades de turma (fórum, avisos/comunicados, materiais compartilhados, chat de turma e catálogo de horários).
Learning — funcionalidades de aprendizagem assistida por inteligência artificial, incluindo o assistente Lux (chat com múltiplos modelos de IA), as ferramentas de estudo (resumos, flashcards, mapas mentais, planos de estudo, glossários, podcasts, entre outras), a geração de quizzes, as perguntas e respostas com base em documentos (RAG), a análise de imagem, a geração de imagem, a conversão de texto em fala, a busca em tempo real na web e o modo de consulta a múltiplos modelos (Council).
Networking — funcionalidades sociais e de comunidade, incluindo perfil público, feed de publicações, conexões entre usuários, listas e bookmarks, busca, chat (mensagens diretas e em grupo), chamadas de voz e vídeo, eventos (com RSVP, convites e descoberta), espaços de projeto (Spaces/Projetos), notificações e comunidades vinculadas a instituições de ensino superior.

A disponibilidade, o escopo e os limites de cada funcionalidade podem variar conforme o plano contratado, a fase do serviço, as cotas de uso (em especial das funcionalidades de IA) e a verificação da condição de "universitário ativo", conforme descrito adiante. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas, limitadas ou removidas a qualquer momento.

A ilumniz não é uma instituição de ensino, não emite certificados, não substitui orientação acadêmica ou profissional e não garante resultados acadêmicos, aprovações, notas ou desempenho de qualquer natureza.

4. Fase beta — avisos importantes

A ilumniz encontra-se atualmente em fase beta, com cadastro aberto ao público. Você reconhece e aceita expressamente que:

O serviço pode apresentar falhas, instabilidades, indisponibilidades e comportamentos inesperados, a qualquer tempo e sem aviso prévio.
Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas, limitadas, suspensas ou removidas a qualquer momento.
Os dados inseridos podem ser perdidos, alterados, migrados ou excluídos em decorrência de atualizações, manutenções, correções, migrações de infraestrutura ou descontinuação de componentes.
Não há compromisso de disponibilidade (SLA), tempo de resposta de suporte ou preservação histórica de dados durante a beta.
A ilumniz pode ser encerrada, total ou parcialmente, inclusive de forma permanente, sem indenização.

Você é o único responsável por manter cópias próprias de conteúdos importantes fora da plataforma.

5. Elegibilidade e cadastro

Para criar uma conta e utilizar a ilumniz, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil segundo a legislação brasileira. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito.

Algumas funcionalidades podem ser restritas a universitários ativos, sendo tal condição verificada por meio do envio ou validação de e-mail institucional emitido por instituição de ensino superior. A ilumniz pode, a seu critério, solicitar verificações adicionais, revogar acesso a funcionalidades específicas (incluindo o acesso a comunidades universitárias) caso a condição não se confirme ou deixe de existir, e ajustar critérios de elegibilidade a qualquer tempo. Uma mesma conta pode manter mais de uma matrícula/vínculo (por exemplo, em mais de uma instituição) e papéis distintos (por exemplo, estudante ou docente).

6. Conta e segurança

Você é responsável por:

Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro e mantê-las atualizadas.
Manter em sigilo suas credenciais de acesso (inclusive senha e códigos de uso único — OTP) e o controle sobre métodos de login de terceiros eventualmente vinculados (por exemplo, Google).
Todas as atividades realizadas sob a sua conta, salvo hipóteses de uso indevido comprovadamente alheio à sua responsabilidade.

A autenticação pode ocorrer por e-mail e senha, por código de uso único (OTP) enviado por e-mail e/ou por provedores de identidade de terceiros (por exemplo, Google, via OAuth). Ao usar login federado, você aceita os termos e a política de privacidade do respectivo provedor, além destes Termos.

Comunique imediatamente a ilumniz, por support@ilumniz.com, qualquer suspeita de uso não autorizado, comprometimento de credenciais ou violação de segurança.

7. Seu conteúdo

"Conteúdo do Usuário" significa qualquer informação, dado, texto, arquivo, imagem, vídeo, áudio, nota, tarefa, evento de calendário, publicação no feed (post, enquete, comentário, repostagem), mensagem de chat, metadado de chamada, comando ou prompt enviado às funcionalidades de inteligência artificial, anexo, reação, marcação (hashtag, @menção), pasta de bookmarks, lista, conteúdo de eventos e de espaços de projeto, publicação em fórum de turma, configuração de perfil ou outro material que você envie, crie, carregue, armazene, publique ou transmita através da ilumniz.

7.1. Titularidade. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário. Nada nestes Termos transfere a propriedade intelectual desse conteúdo para a ilumniz.

7.2. Licença para operação do serviço. Para que a ilumniz possa efetivamente prestar o serviço a você e às demais pessoas a quem você decida exibir o seu Conteúdo do Usuário, você concede à ilumniz uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável (apenas para fornecedores estritamente necessários à operação) e revogável para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, exibir, distribuir aos demais usuários conforme a audiência por você definida, processar, indexar, adaptar tecnicamente e fazer backup do Conteúdo do Usuário, exclusivamente para: (i) operar, manter, proteger e aprimorar o serviço; (ii) executar funcionalidades que você ativamente solicite ou configure (por exemplo, publicar um post, enviar uma mensagem, iniciar uma chamada, submeter um comando ou documento ao assistente Lux ou às ferramentas de IA); (iii) cumprir obrigações legais. Esta licença inclui expressamente a transmissão do Conteúdo do Usuário a provedores de inteligência artificial, base vetorial, conversão de texto em fala e infraestrutura de chamadas (subprocessadores indicados na Política de Privacidade), na medida necessária para executar as funcionalidades que você solicita, e o armazenamento de representações vetoriais (embeddings) e demais saídas técnicas derivadas.

Essa licença termina quando o respectivo conteúdo é excluído da plataforma, ressalvadas: cópias técnicas de backup; cópias retidas por outros usuários que tenham legitimamente visualizado, repostado, citado ou recebido o conteúdo; dados necessários ao cumprimento de obrigações legais; e informações já anonimizadas.

7.3. Conteúdo gerado por inteligência artificial. As funcionalidades de IA podem gerar conteúdo a partir dos seus comandos (por exemplo, textos de estudo, quizzes, áudios e imagens). Na relação entre você e a ilumniz, você é o titular dos resultados (outputs) que gerar, observados (i) os termos dos provedores de IA subjacentes, (ii) eventuais direitos de terceiros e (iii) a sua responsabilidade pelos comandos e pelos resultados. Atenção: no momento, as imagens geradas são armazenadas em repositório de acesso público, acessíveis por URL pública sem prazo de expiração (ver Política de Privacidade, seção 8). Você é responsável por não gerar, com as funcionalidades de IA, conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

7.4. Limitações da IA. As funcionalidades de IA são assistivas e podem produzir informações imprecisas, incompletas ou incorretas ("alucinações"). Elas não constituem orientação acadêmica, jurídica, médica, financeira ou profissional, e não substituem a verificação por fontes confiáveis e o seu próprio julgamento. Você é o único responsável pelo uso que fizer das respostas e materiais gerados, inclusive perante a sua instituição de ensino.

7.5. Responsabilidade pelo conteúdo. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que sua utilização na ilumniz não viola direitos de terceiros, legislação vigente ou estes Termos. A ilumniz não endossa, não revisa previamente nem se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos usuários, inclusive por publicações, mensagens, comentários, listas, perfis, anexos e quaisquer materiais publicados por outros usuários.

7.6. Materiais de estudo de terceiros. Você é o único responsável por respeitar direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relativos a livros, apostilas, artigos, provas, gravações e quaisquer materiais enviados à plataforma (inclusive como fonte para funcionalidades de IA ou quando publicados em áreas sociais).

7.7. Imagem e dados de terceiros. Ao publicar conteúdo que envolva foto, nome, voz, dado pessoal ou outra informação identificável de terceiros (em posts, comentários, mensagens, perfil, anexos ou comandos de IA), você declara possuir o consentimento adequado para fazê-lo e assume integral responsabilidade pelo uso dessa informação.

8. Uso aceitável e condutas proibidas

Ao usar a ilumniz, você concorda em não:

Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos.
Enviar, armazenar, publicar, transmitir ou gerar por meio das funcionalidades de IA conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, racista, xenófobo, misógino, homofóbico, transfóbico, capacitista, de ódio, violento, ou conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores, ou que promova atos ilícitos.
Compartilhar materiais protegidos por direitos autorais sem autorização.
Praticar assédio, perseguição (stalking), ameaça, intimidação ou bullying contra qualquer pessoa, dentro ou fora da plataforma, inclusive por meio de posts, comentários, mensagens diretas, chamadas, eventos ou comunidades.
Praticar doxxing ou divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização (endereço, telefone, documento, localização precisa, dados sensíveis).
Compartilhar ou gerar conteúdo íntimo, nudez ou material sexual de terceiros sem consentimento (incluindo, mas não se limitando a, "revenge porn" ou material gerado por IA com semelhança não autorizada de pessoa real).
Utilizar as funcionalidades de IA para fins abusivos, como tentar extrair dados de outros usuários, gerar spam ou conteúdo enganoso em massa, contornar filtros de segurança dos modelos, ou submeter comandos que violem estes Termos.
Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, correntes, propaganda não autorizada, esquemas de pirâmide, golpes ou phishing.
Usar bots, automações, contas falsas ou múltiplas contas para inflar artificialmente engajamento (curtidas, seguidores, repostagens, visualizações, comentários, votos em enquetes, presenças em eventos) ou para burlar limites, cotas e restrições (inclusive cotas de IA).
Falsificar identidade, fingir ser outra pessoa real, instituição de ensino, professor, autoridade ou marca, ou criar perfis enganosos quanto a vínculo institucional.
Tentar acessar áreas, contas, sistemas, conversas, chamadas, espaços ou dados a que você não tenha direito de acesso.
Realizar engenharia reversa, descompilação, scraping massivo, extração automatizada, raspagem de perfis, posts, conexões ou conteúdos de IA, varreduras, testes de intrusão ou qualquer tentativa de contornar medidas de segurança, limitação de uso ou controles de acesso.
Interferir no funcionamento normal do serviço, sobrecarregar a infraestrutura, distribuir malware ou introduzir código malicioso.
Utilizar a ilumniz para criar produto ou serviço concorrente, ou para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros a partir do serviço, do feed, de mensagens, de perfis, de saídas das funcionalidades de IA ou de quaisquer dados dele extraídos.
Praticar fraude acadêmica vedada pela instituição à qual você está vinculado, cabendo a você observar as regras da sua instituição quanto ao uso de ferramentas de IA.
Fingir vínculo ativo com instituição de ensino superior à qual você não pertença, com o objetivo de acessar comunidades restritas.

A ilumniz pode, a seu critério, investigar suspeitas de violação, remover conteúdos, limitar o alcance de publicações, suspender ou encerrar contas, restringir acesso a comunidades, espaços e funcionalidades de IA, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

9. Conteúdo público e interações sociais

A ilumniz oferece funcionalidades sociais nas quais o Conteúdo do Usuário pode ser exibido a outras pessoas. Você reconhece e aceita expressamente que:

9.1. Audiência das publicações. Cada publicação no feed pode ter sua audiência configurada por você (por exemplo, "todos", "apenas seguidores" ou "apenas eu"). A ilumniz fará o esforço razoável para respeitar essa configuração, mas não pode impedir que pessoas autorizadas a ver o conteúdo o capturem, copiem, citem, repostem, comentem, façam captura de tela ou compartilhem fora da plataforma.

9.2. Perfil público por padrão. Salvo indicação em contrário nas configurações, seu perfil é público dentro da plataforma: nome de exibição, nome de usuário, foto, foto de capa, biografia, vínculo universitário, curso, customizações visuais do cartão de perfil, contadores de seguidores e atividade pública (posts, listas e pastas marcadas como públicas) podem ser visualizados por outros usuários e aparecer em busca, sugestões de contato, hashtags em alta e feeds de comunidade. Perfis configurados como privados restringem a visualização de posts a conexões aceitas.

9.3. Conexões. A relação "seguidor / seguindo" é um metadado público dentro da plataforma e pode ser visualizada por outros usuários. Conexões aceitas são bidirecionais. Pedidos de conexão e seu aceite/recusa podem gerar notificações para as partes envolvidas. O bloqueio de um usuário é, em regra, bidirecional e pode remover conexões existentes.

9.4. @Menções e hashtags. Mencionar outro usuário (@) ou usar uma hashtag (#) em uma publicação gera notificação ao mencionado e associa o conteúdo a uma página de hashtag pública, na medida da audiência da publicação.

9.5. Listas, bookmarks e pastas. Listas e pastas de bookmarks podem ser criadas como públicas ou privadas. Quando públicas, podem ser seguidas, visualizadas, compartilhadas e citadas por outros usuários. Pastas com colaboradores expõem aos colaboradores os bookmarks adicionados.

9.6. Eventos. Ao declarar presença em um evento ("vou" / "tenho interesse"), seu nome e perfil podem ser exibidos na lista de presentes ("quem vai"), que prioriza suas conexões. Convites de evento revelam quem convidou quem. Você pode compartilhar um evento no feed, embutindo um card de evento e sua condição de presença na audiência escolhida. A ordenação e a descoberta de eventos podem usar uma pontuação de relevância personalizada baseada em engajamento, interesses e conexões.

9.7. Persistência de cópias. Após você excluir um conteúdo, terceiros podem reter cópias legitimamente obtidas (citações, repostagens, capturas de tela, mensagens recebidas, conteúdos de eventos/espaços), e a ilumniz não controla nem é responsável por essas cópias.

9.8. Indexação. Conteúdo público pode ser indexado pela busca interna da ilumniz e exibido em sugestões e descoberta. A ilumniz, neste momento, não permite indexação por buscadores externos das áreas autenticadas, mas pode alterar essa política.

10. Comunicações entre usuários (chat e chamadas)

A ilumniz oferece mensagens diretas (1-1) e salas de grupo, com texto, anexos, reações, fixação de mensagens e recibos de leitura, além de chamadas de voz e vídeo (1-1 e em grupo). Você reconhece e aceita que:

10.1. Sigilo e criptografia. As mensagens e as chamadas são protegidas em trânsito por criptografia (TLS) e armazenadas/transportadas pela infraestrutura dos prestadores (banco de dados Supabase e provedor de chamadas). As mensagens e chamadas não são criptografadas ponta a ponta (end-to-end). Em situações excepcionais — como ordem judicial, requisição administrativa legítima, defesa em processos, investigação de incidente de segurança ou apuração de violação destes Termos — a ilumniz pode acessar, preservar e/ou disponibilizar conteúdo de mensagens, conforme a legislação aplicável.

10.2. Anexos. Anexos enviados em mensagens (imagens, vídeos, PDFs, notas, documentos) ficam armazenados na infraestrutura de storage da ilumniz e seguem as mesmas regras destes Termos.

10.3. Chamadas de voz e vídeo. As chamadas são transportadas por provedor de infraestrutura de tempo real (WebRTC/SFU). A ilumniz não grava nem transcreve as chamadas; tratamos apenas metadados (participantes, horários de início/fim, duração, estado de convite/entrada/saída e resultado, como "perdida" ou "recusada"), que compõem o seu histórico de chamadas. Esses metadados podem ser visíveis aos demais participantes.

10.4. Cópias entre participantes. Mensagens, reações, anexos e arquivos enviados a outros participantes permanecem visíveis para esses participantes, mesmo que você apague a sua cópia, saia da sala ou encerre sua conta. Recibos de leitura, status de digitação e reações podem ser visíveis aos demais membros da conversa.

10.5. Salas de grupo. Em salas de grupo, todos os membros podem ver o histórico de mensagens da sala (a partir do momento em que ingressaram, conforme as regras da sala), os participantes, reações e anexos.

10.6. Conduta. Aplicam-se às mensagens e chamadas todas as condutas proibidas previstas na seção 8. Mensagens e participações podem ser denunciadas e analisadas pela ilumniz para fins de moderação reativa, segurança e cumprimento legal.

11. Eventos e espaços de projeto (Spaces/Projetos)

11.1. Eventos. A ilumniz pode exibir e recomendar eventos vinculados a instituições e interesses. Ao interagir com eventos (visualizar, declarar presença, convidar, compartilhar), você gera dados de engajamento e de presença, tratados conforme a Política de Privacidade. A condição de presença e as listas de presentes podem ser visíveis a outros usuários (ver seção 9.6).

11.2. Espaços de projeto. Os espaços (Spaces/Projetos) são ambientes colaborativos com propriedade e membros compartilhados, função por membro (admin/moderador/membro) e visibilidade configurável (público, mediante solicitação ou somente por convite). Ao ingressar em um espaço, sua identidade pode ser exibida na lista de membros, e o conteúdo que você publicar é compartilhado conforme as regras de visibilidade do espaço. A administração do espaço pode gerir membros, conteúdo e configurações.

11.3. Conduta e moderação. Aplicam-se a eventos e espaços as condutas proibidas da seção 8 e a moderação reativa da seção 12.

12. Comunidades universitárias e moderação

Comunidades são agrupamentos vinculados a instituições de ensino superior. Você reconhece e aceita que:

12.1. Acesso. O acesso a uma comunidade pode estar condicionado à verificação de e-mail institucional ativo da respectiva instituição.

12.2. Perda de vínculo e egressos. Caso você deixe de atender ao requisito de "universitário ativo" (formatura, transferência, desligamento, expiração de e-mail institucional, entre outros), a ilumniz pode ajustar ou remover seu acesso à comunidade e a conteúdos cuja audiência seja restrita à comunidade. O status de egresso (alumni) e os respectivos acessos podem ser definidos e alterados pela ilumniz conforme as regras do produto.

12.3. Moderação reativa. A ilumniz pratica moderação reativa: o conteúdo publicado em comunidades, fóruns, eventos e espaços não é revisado previamente. A ilumniz pode, mediante denúncia ou de ofício, remover publicações, restringir o alcance, suspender membros e adotar medidas adicionais quando entender que houve violação destes Termos ou de regras específicas eventualmente publicadas.

12.4. Não vínculo institucional. A existência de uma comunidade vinculada a uma instituição não significa que a ilumniz seja parceira oficial, prestadora ou representante daquela instituição, salvo declaração expressa em contrário.

13. Propriedade intelectual da ilumniz

O serviço, incluindo a marca "ilumniz", o nome, os logotipos, a identidade visual, o software, o código-fonte, as interfaces, os textos, o layout, os bancos de dados estruturais, as funcionalidades e demais elementos, é e permanecerá de titularidade da ilumniz ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos concedem a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar a ilumniz conforme aqui previsto. Nenhum outro direito é concedido, expressa ou implicitamente.

Qualquer retorno, sugestão ou feedback enviado voluntariamente sobre o serviço poderá ser utilizado pela ilumniz sem restrição e sem obrigação de compensação.

14. Pagamentos, planos e assinaturas

A ilumniz oferece planos gratuitos e pagos. Funcionalidades, limites e cotas de uso (em especial das funcionalidades de IA) podem variar conforme o plano. A criação de uma conta gratuita não confere direito vitalício ou gratuito a quaisquer funcionalidades, presentes ou futuras.

14.1. Planos e preços. Os planos disponíveis, suas funcionalidades, limites, moedas, intervalos de cobrança e preços são exibidos no momento da contratação. A ilumniz pode modificar, criar, descontinuar ou reformular planos, funcionalidades, limites e preços a qualquer tempo, com aviso razoável quando aplicável. Não há garantia de que o serviço, ou parte dele, permanecerá gratuito.

14.2. Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados por terceiro especializado (atualmente Stripe), sujeito aos termos e à política de privacidade do respectivo provedor. A ilumniz não armazena dados completos de cartão; tais dados são tratados pelo processador.

14.3. Renovação e cancelamento. As assinaturas pagas poderão ser renovadas automaticamente conforme as condições exibidas no ato da contratação. Você poderá cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o acesso até o término do ciclo já pago, salvo indicação em contrário no momento da compra.

14.4. Reembolsos. Pedidos de reembolso serão avaliados conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o direito de arrependimento previsto em contratações à distância, quando cabível, além das condições específicas eventualmente divulgadas pela ilumniz.

14.5. Tributos. Quando aplicável, os preços poderão estar sujeitos a tributos conforme a legislação vigente.

15. Comunicações

Ao utilizar a ilumniz, você concorda em receber comunicações operacionais necessárias ao funcionamento do serviço (por exemplo: confirmações de cadastro, notificações de segurança, cobranças, avisos sobre atualizações destes Termos ou da Política de Privacidade, alterações essenciais do serviço, notificações de interações sociais como menções, comentários, novos seguidores, mensagens, convites de evento e chamadas), por e-mail, push ou dentro da própria plataforma, conforme suas configurações de notificação.

Comunicações de marketing (novidades, promoções, dicas, pesquisas) somente serão enviadas mediante opt-in (consentimento prévio) e poderão ser descadastradas a qualquer momento, sem prejuízo do recebimento das comunicações operacionais.

16. Mudanças no serviço e nos fornecedores

A ilumniz está em evolução contínua. Você reconhece e concorda expressamente que a ilumniz pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

Modificar, substituir ou descontinuar software, APIs, bibliotecas, bases de dados, provedores de infraestrutura, de hospedagem, de autenticação, de análise, de monitoramento, de processamento de pagamentos, de inteligência artificial, de vetorização, de conversão de texto em fala, de chamadas em tempo real, de mensageria, de envio de e-mail e quaisquer outros fornecedores ou subprocessadores utilizados para operar o serviço.
Migrar dados entre ambientes, regiões, fornecedores e operadores técnicos, observadas a finalidade original do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.
Alterar funcionalidades, requisitos de sistema, formatos de dados, rotas, processos de uso e integrações, inclusive os modelos de IA disponibilizados e suas cotas.

A continuidade do serviço é um objetivo da ilumniz, mas não é garantida, sobretudo durante a beta. A lista de fornecedores e subprocessadores atualmente utilizados é apresentada, a título de referência, na Política de Privacidade, e pode ser atualizada periodicamente.

17. Suspensão e encerramento

17.1. Por iniciativa da ilumniz. A ilumniz pode suspender ou encerrar o seu acesso, total ou parcialmente, com ou sem aviso, quando, a seu critério razoável, entender que: (i) houve violação destes Termos ou da legislação aplicável; (ii) há risco à segurança, à integridade, à reputação ou à viabilidade do serviço; (iii) houve uso abusivo, inclusive em funcionalidades sociais ou de IA; (iv) é necessário por determinação legal ou judicial; ou (v) o serviço, ou parte dele, está sendo descontinuado.

17.2. Por iniciativa do usuário. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelos mecanismos disponíveis na plataforma ou mediante contato pelo support@ilumniz.com. Após a solicitação de exclusão/desativação, aplica-se um período de carência de aproximadamente 30 (trinta) dias para reativação, findo o qual os dados associados são eliminados em cascata, conforme a Política de Privacidade.

17.3. Efeitos. Após o encerramento, o acesso ao serviço será cessado e os dados associados poderão ser eliminados conforme descrito na Política de Privacidade, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção e a permanência de cópias legítimas em poder de outros usuários (mensagens já recebidas, posts já visualizados ou repostados, conteúdos de eventos/espaços, etc.). Disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao término (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável e foro) permanecem em vigor.

18. Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ilumniz é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a uma finalidade específica, comercialização, precisão, atualidade, correção das respostas geradas por inteligência artificial, ausência de erros, ininterrupção, segurança absoluta ou compatibilidade com sistemas específicos.

A ilumniz não garante que o serviço atenderá expectativas particulares, que estará livre de falhas, que as funcionalidades de IA produzirão resultados corretos ou adequados, nem que qualquer conteúdo será preservado sem alterações, perdas ou indisponibilidades, em especial durante a fase beta.

19. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ilumniz não será responsável por:

Perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, danos morais decorrentes de interrupções, falhas, indisponibilidades, migrações ou alterações do serviço.
Resultados acadêmicos, profissionais ou pessoais do usuário, inclusive os decorrentes do uso de respostas ou materiais gerados por inteligência artificial.
Conteúdos, condutas, omissões ou atos de terceiros, incluindo outros usuários (em posts, comentários, mensagens, chamadas, perfis, listas, eventos, espaços e comunidades), provedores de identidade, provedores de IA, processadores de pagamento e fornecedores de infraestrutura.
Eventos de força maior, caso fortuito ou circunstâncias fora do controle razoável da ilumniz.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que não possam, por lei, ser limitados, sobretudo em relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

20. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a ilumniz livre de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) seu uso indevido do serviço; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade; ou (iv) conteúdo por você inserido ou gerado por IA na plataforma, inclusive em áreas sociais.

21. Alterações destes Termos

A ilumniz pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, operacionais, de fornecedores, de funcionalidades ou de modelo comercial. A versão vigente será sempre publicada no site, com a respectiva data de "última atualização".

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail). O uso continuado do serviço após a publicação de uma nova versão significa a sua aceitação dos Termos atualizados. Caso não concorde, você deve cessar o uso e encerrar sua conta.

22. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio quando aplicável.

23. Disposições gerais

Integralidade. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais avisos específicos exibidos em funcionalidades particulares, constituem o acordo integral entre você e a ilumniz.
Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio. A ilumniz pode cedê-los a sucessores, adquirentes ou afiliados, mediante aviso.
Renúncia e independência das cláusulas. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Idioma prevalente. Em caso de divergência entre traduções destes Termos, prevalece a versão em português (Brasil).
Contato. Qualquer notificação ou dúvida relacionada a estes Termos deve ser enviada para support@ilumniz.com.